Comissão de juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de reforma das leis sobre mediação e arbitragem.
Diagnóstico sobre os problemas enfrentados pela arbitragem, avaliação das sugestões de pessoas e entidades relacionadas ao tema e discussão do regulamento para o funcionamento das atividades da comissão.
Instalada no dia 03/04, a comissão tem como objetivo modernizar a Lei 9.307/1996, que regulamenta a arbitragem — forma de garantir às partes uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário — e propor um regulamento que preencha a lacuna legislativa sobre a mediação.
O grupo deverá concluir o trabalho em 180 dias, com a apresentação de anteprojeto de lei.
Por: Elizangela Jackowski Pelizzaro
Diagnóstico sobre os problemas enfrentados pela arbitragem, avaliação das sugestões de pessoas e entidades relacionadas ao tema e discussão do regulamento para o funcionamento das atividades da comissão.
Instalada no dia 03/04, a comissão tem como objetivo modernizar a Lei 9.307/1996, que regulamenta a arbitragem — forma de garantir às partes uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário — e propor um regulamento que preencha a lacuna legislativa sobre a mediação.
O grupo deverá concluir o trabalho em 180 dias, com a apresentação de anteprojeto de lei.
Por: Elizangela Jackowski Pelizzaro
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